Questão de Direito Urbanístico — Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 — FCC 2018
Direito UrbanísticoPolítica Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
- Código
- fc041452
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALESE
- Ano
- 2018
- Cargo
- Analista Legislativo - Arquitetura
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana,
- Aa fragmentação operacional dos diferentes modos e das redes de transporte nas cidades é uma das diretrizes da política tarifária do serviço de transporte público coletivo.
- Ba acessibilidade é definida como a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.
- Ca equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros é um dos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
- Dé atribuição da União propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
- Ea contratação de serviços de transporte público coletivo para regiões metropolitanas e cidades com mais de um milhão de habitantes dispensa licitação.