Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FCC 2018
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fc041454
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALESE
- Ano
- 2018
- Cargo
- Analista Legislativo - Arquitetura
De acordo com o Estatuto da Cidade, o instrumento que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, e o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário, são chamados, respectivamente, de
- Aoutorga onerosa e estudo de impacto de vizinhança.
- Bdireito de superfície e operação urbana consorciada.
- Cdireito de preempção e outorga onerosa.
- Doperação urbana consorciada e direito de preempção.
- Eestudo de impacto de vizinhança e direito de superfície.