Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 — FCC 2018
Direito UrbanísticoEstatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
- Código
- fc041456
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALESE
- Ano
- 2018
- Cargo
- Analista Legislativo - Arquitetura
Segundo o Estatuto da Metrópole, a governança interfederativa deve
- Aimplantar processo permanente e compartilhado de planejamento quanto ao desenvolvimento urbano exclusivamente nas áreas de moradia e mobilidade.
- Brespeitar os princípios de compartilhamento de interesse comum, extinguindo-se, assim, a autonomia dos entes da Federação.
- Cimplantar sistema individualizado de alocação de recursos e prestação de contas.
- Dexecutar de forma independente as funções públicas com alocação de recursos próprios de cada ente da Federação.
- Erespeitar os princípios de prevalência do interesse comum, compartilhamento de responsabilidades e autonomia dos entes da Federação.