Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2018
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fc041534
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALESE
- Ano
- 2018
- Cargo
- Analista Legislativo - Assistência Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) prevê, em seu artigo 43, a reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e do respectivo plano individual, que pode ser solicitada a qualquer tempo, a pedido da direção do programa de atendimento, do defensor, do Ministério Público, do adolescente, de seus pais ou responsável. Justifica o pedido de reavaliação
- Aa morte do adolescente.
- Bo desempenho adequado do adolescente com base no seu plano de atendimento individual, antes do prazo da reavaliação obrigatória.
- Ca realização de sua finalidade.
- Da condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida.
- Eo fato de o maior de 21 anos estar, em cumprimento de medida socioeducativa por ato infracional cometido após os 18 anos, respondendo a processo-crime.