Questão de Serviço Social — Saúde — FCC 2018
Serviço SocialSaúde
- Código
- fc041562
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALESE
- Ano
- 2018
- Cargo
- Analista Legislativo - Assistência Social
Foi encaminhada à Assembleia Legislativa uma proposta de alteração na lei que institui e dá outras providências em relação ao Conselho Estadual de Saúde. Tendo sido chamado a opinar sobre o tema, o Assistente Social entende que o Conselho deve
- Aadotar nova composição, transformar-se em bipartite, contemplando os segmentos de trabalhadores e prestadores de serviços, e que a eleição seja realizada exclusivamente no âmbito da conferência estadual de saúde.
- Bse transformar em consultivo, porque o caráter deliberativo vai de encontro às atribuições do legislativo e do Ministério Público, instâncias que têm competência para deliberar sobre todos os temas da esfera estadual.
- Cse manter deliberativo e composto por: 50% de entidades de usuários; 25% de entidades dos trabalhadores de Saúde; e 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
- Dser extinto, sobretudo na esfera estadual e que, em seu lugar, haja a criação de um conselho de seguridade social, contemplando as três políticas sociais que o conselho compõe, de modo a promover a interdisciplinaridade, tão fundamental para a melhoria do trabalho integrado.
- Eadotar uma nova composição (quadripartite) formada por: usuários, prestadores de serviços, representante da comissão intergestora bipartite e trabalhadores, além de incluir, como membro fiscalizador, o Ministério Público Estadual e um representante da Assembleia Legislativa.