Questão de Biblioteconomia — Normas e Legislações da Biblioteconomia — FCC 2018
BiblioteconomiaNormas e Legislações da Biblioteconomia
- Código
- fc041567
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALESE
- Ano
- 2018
- Cargo
- Analista Legislativo - Biblioteconomia
A Lei no. 2 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação de direitos autorais e dá outras providências, determina:
- AÉ considerado co-autor inclusive quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.
- BOs direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens imóveis.
- CDentre outros, são objeto de proteção como direitos autorais os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.
- DOs estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil.
- EA proteção aos direitos de que trata a Lei depende de registro em órgão competente.