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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
fc041620
Banca
FCC
Órgão
ALESE
Ano
2018
Cargo
Analista Legislativo - Contabilidade
Em novembro de 2017, uma determinada Assembleia Legislativa verificou que a dotação orçamentária remanescente no crédito orçamentário destinado à realização de reformas no complexo de imóveis da entidade era insuficiente para o empenho de despesa para essa finalidade. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para a execução da despesa com reforma, em novembro de 2017, pela Assembleia Legislativa foi necessária a abertura de créditos adicionais
  1. Acomplementares.
  2. Bextraorçamentários.
  3. Csuplementares.
  4. Dextraordinários.
  5. Eespeciais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — suplementares.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Créditos Adicionais (MCASP)

Gabarito: letra C — créditos suplementares. A dotação orçamentária destinada a reformas já existia, mas era insuficiente. Logo, a abertura de crédito suplementar é a medida cabível para reforçar essa dotação já existente.

Conforme o MCASP e a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais classificam-se em:

Tipo

Finalidade

Dotação prévia?

Suplementar

Reforço de dotação existente

Sim

Especial

Despesa nova, sem dotação

Não

Extraordinário

Despesa urgente/imprevisível

Não necessita

Créditos adicionais (Lei 4.320)
  • 1Com dotação prévia
    • Suplementar (reforço)
  • 2Sem dotação prévia
    • Especial (despesa nova)
    • Extraordinário (urgência/calamidade)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Créditos complementares não são uma categoria prevista na Lei 4.320/1964. O termo correto para reforço é suplementar.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Créditos extraorçamentários não se confundem com créditos adicionais. Eles representam operações que não integram o orçamento (ex.: cauções, depósitos). A despesa em questão é orçamentária, requerendo crédito adicional.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme explicado, o reforço de dotação orçamentária insuficiente configura crédito suplementar. A dotação já existia (reformas), mas o saldo era insuficiente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Créditos extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevisíveis (guerra, calamidade). Não é o caso de reformas planejadas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Créditos especiais atendem despesas para as quais não há dotação orçamentária. Aqui já havia dotação, apenas insuficiente.

Gabarito: letra C

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