Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — FCC 2018
Contabilidade Pública›Demonstrativos Fiscais
Código
fc041621
Banca
FCC
Órgão
ALESE
Ano
2018
Cargo
Analista Legislativo - Contabilidade
O relatório de gestão de um ente público referente ao exercício financeiro de 2017 afirma que houve a descentralização de créditos orçamentários no valor de R$ 590.000,00 em um dos seus órgãos denominada destaque. Assim, ocorreu uma descentralização
Ainterna, sendo que as classificações da despesa quanto à categoria econômica e origem devem ser respeitadas.
Binterna, sendo que as classificações da despesa quanto à origem e espécie podem ser alteradas.
Cinterna, sendo que a classificação funcional da despesa e a estrutura programática podem ser alteradas.
Dexterna, sendo que a classificação funcional da despesa e a estrutura programática podem ser alteradas.
Eexterna, sendo que a classificação funcional da despesa e a estrutura programática devem ser respeitadas.
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GabaritoE — externa, sendo que a classificação funcional da despesa e a estrutura programática devem ser respeitadas.
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Descentralização de Créditos Orçamentários: Destaque
Gabarito: letra E. A descentralização denominada "destaque" é uma modalidade de descentralização externa, ou seja, ocorre entre órgãos de diferentes estruturas administrativas. Nessa movimentação, as classificações funcional e programática (bem como as demais classificações) devem ser respeitadas, isto é, mantidas inalteradas, conforme o princípio da vinculação do crédito orçamentário à sua destinação original.
A banca testa o conhecimento sobre os tipos de descentralização de créditos orçamentários e a rigidez das classificações. O termo "destaque" é empregado na administração pública para designar a descentralização externa (de um órgão para outro), enquanto a descentralização interna (dentro do mesmo órgão) é comumente chamada de "provisão" ou "repasse". A doutrina de contabilidade pública é pacífica em afirmar que, em qualquer descentralização, as classificações institucional, funcional, programática e econômica são mantidas, não podendo ser alteradas.
Descentralização de créditos
1Interna (provisão/repasse)
Mesmo órgão
Classificações mantidas
2Externa (destaque)
Órgãos diferentes
Classificações mantidas
Institucional
Funcional
Programática
Econômica
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a descentralização é interna (quando, na verdade, o destaque é externo) e que as classificações quanto à categoria econômica e origem devem ser respeitadas. O erro está em classificar como interna; as classificações, de fato, devem ser respeitadas, mas o tipo de descentralização está errado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Também aponta descentralização interna, e ainda alega que as classificações quanto à origem e espécie podem ser alteradas. Além do equívoco quanto ao tipo, as classificações não podem ser alteradas em nenhuma descentralização.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Novamente erra ao tratar como interna e permite alteração da classificação funcional e da estrutura programática. Nenhuma classificação pode ser alterada, e o tipo é externo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acerta ao dizer que é externa, mas erra ao afirmar que a classificação funcional e a estrutura programática podem ser alteradas. Na verdade, devem ser respeitadas (mantidas).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corretamente classifica como externa (destaque) e afirma que a classificação funcional e a estrutura programática devem ser respeitadas, ou seja, não podem ser alteradas. Isso está em linha com o entendimento doutrinário e com a prática da execução orçamentária.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com a diferença entre "destaque" (externo) e "provisão" (interno). Além disso, muitos imaginam que na descentralização externa a classificação pode ser mudada, mas a regra é de manutenção da classificação original. Fique atento: o crédito já tem destinação orçamentária; a movimentação apenas transfere a execução, não altera a finalidade.