Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc041623
Banca
FCC
Órgão
ALESE
Ano
2018
Cargo
Analista Legislativo - Contabilidade
Em 26/01/2018, uma entidade pública estadual recebeu recursos financeiros destinados a atender despesas com inversões financeiras no valor de R$ 85.000,00, cujo transferidor foi um órgão integrante do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo. De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a transação realizada em 26/01/2018 gerou uma transferência que deve ser classificada, na entidade recebedora, como Receitas
ACorrentes Interorçamentárias.
BCorrentes Intraorçamentárias.
Cde Capital Interorçamentárias.
Dde Capital Intraorçamentárias.
Ede Capital Intergovernamentais.
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GabaritoD — de Capital Intraorçamentárias.
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Classificação de Transferências Intraorçamentárias (MCASP)
Gabarito: letra D. A transferência recebida por entidade estadual de outro órgão do mesmo ente federativo, destinada a inversões financeiras (despesa de capital), classifica-se como Receita de Capital Intraorçamentária, conforme o art. 11, §2º da Lei 4.320/1964 e as disposições do MCASP.
A questão testa dois eixos de classificação: (1) a categoria econômica da receita (corrente ou de capital) e (2) o âmbito da transferência (intraorçamentária – dentro do mesmo ente – ou interorçamentária/ intergovernamental – entre entes distintos). As inversões financeiras são despesas de capital; logo, o recurso que as financia é receita de capital. Como o transferidor é um órgão integrante do orçamento fiscal e da seguridade social do mesmo estado, a operação ocorre dentro do mesmo ente federativo, caracterizando transferência intraorçamentária.
Art. 11, §2Lei-4320
Art. 11, §2º — "São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente."
As receitas intraorçamentárias não constituem categoria econômica autônoma – são especificações das receitas correntes (código 7) e de capital (código 8). O MCASP explicita que as transferências entre órgãos da mesma esfera de governo são classificadas como intraorçamentárias.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Receitas Correntes Interorçamentárias." A transferência é destinada a inversões financeiras (despesa de capital), logo não é corrente. Além disso, é intraorçamentária, não interorçamentária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Receitas Correntes Intraorçamentárias." O erro está na categoria econômica: o recurso financia despesas de capital, portanto é receita de capital, e não corrente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Receitas de Capital Interorçamentárias." Acerta na categoria econômica, mas erra no âmbito: a transferência ocorre dentro do mesmo ente federativo (estadual), caracterizando relação intraorçamentária, e não interorçamentária (entre entes diferentes).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Receitas de Capital Intraorçamentárias." Preenche ambos os critérios: capital (por destinar-se a inversões financeiras, despesa de capital) e intraorçamentária (por ser entre órgãos do mesmo ente).
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Receitas de Capital Intergovernamentais." O termo "intergovernamentais" remete a transferências entre entes federativos distintos (ex.: União para estado), o que não é o caso – a transferência é de um órgão para outro dentro do mesmo estado, caracterizando operação intraorçamentária.
PEGA ESSA DICA!
Na classificação da receita pública, sempre identifique primeiro a finalidade do gasto (despesa corrente ou de capital) para determinar a categoria econômica da receita. Em seguida, verifique se o recurso transita entre órgãos do mesmo ente (intraorçamentário) ou entre entes diferentes (interorçamentário/intergovernamental). Isso resolve a maioria das questões sobre o tema.