GabaritoB — 60.000,00.
Gabarito: letra B — R$ 60.000,00. A única transação ocorrida em novembro de 2017 que se classifica como Despesa de Capital é a aquisição do veículo (R$ 60.000,00), enquadrada como Investimento (Art. 12, § 4º). As demais são despesas correntes ou variações patrimoniais extraorçamentárias.
A questão exige identificar, dentre as transações listadas, aquelas que constituem despesa orçamentária realizada no mês de novembro de 2017 (ou seja, empenhadas nesse mês) e que, segundo a Lei nº 4.320/1964, pertencem à categoria econômica Despesas de Capital.
Art. 12 — “A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES […] Despesas de Custeio […] Transferências Correntes […] DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Transferências de Capital”
§ 4º — “Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro”
Analisemos cada transação:
Serviços de terceiros (manutenção elevadores e limpeza) → são despesas correntes (manutenção de serviços, Art. 12, § 1º). ❌ Não são capital.
Diárias → despesa corrente (serviço pessoal). ❌
Aquisição do veículo → aquisição de material permanente (veículo), enquadra-se como Investimento (Art. 12, § 4º). ✅ Foi empenhada e liquidada em novembro/2017 → Despesa de Capital realizada no valor de R$ 60.000,00.
Pessoal e encargos sociais, auxílio-transporte → despesas correntes. ❌
Perda por redução ao valor recuperável e depreciação → são variações patrimoniais diminutivas (fatos modificativos), não são despesas orçamentárias (não passam pelo empenho). Portanto, não entram no cálculo da despesa orçamentária realizada.
Conclusão: Apenas a aquisição do veículo, no valor de R$ 60.000,00, constitui despesa de capital realizada em novembro de 2017.
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