Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc041627
Banca
FCC
Órgão
ALESE
Ano
2018
Cargo
Analista Legislativo - Contabilidade
Um suprimento de fundos foi concedido a um servidor de uma entidade pública para custear despesas com passagens e locomoção, sendo que o empenho da despesa ocorreu em 11/09/2017, a liquidação e o reconhecimento do direito da entidade em 12/09/2017 e o pagamento ao suprido em 15/09/2017. O valor total do suprimento de fundos foi utilizado em 26/09/2017 e a prestação de contas foi realizada pelo suprido em 29/09/2017. Assim, o registro contábil referente ao fato ocorrido em 11/09/2017 originou
Aa realização de uma despesa orçamentária.
Ba ocorrência de uma despesa extraorçamentária
Co reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva.
Do reconhecimento de um passivo circulante.
Eo reconhecimento de um ativo permanente.
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GabaritoA — a realização de uma despesa orçamentária.
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Suprimento de Fundos — Registro Contábil do Empenho
Gabarito: letra A. O empenho da despesa, ocorrido em 11/09/2017, constitui a primeira etapa da despesa orçamentária, sendo classificado como realização de uma despesa orçamentária. No suprimento de fundos, o empenho, a liquidação e o pagamento são estágios obrigatórios (Lei nº 4.320/1964, art. 60), e o registro contábil do empenho reflete o compromisso orçamentário, sem impacto patrimonial imediato. Assim, a alternativa A está correta.
1Empenho (11/09)Despesa orçamentária
2Liquidação (12/09)Passivo circulante
3Pagamento (15/09)Adiantamento ao suprido
4Utilização (26/09)VPD reconhecida
5Prestação de contas (29/09)Baixa do adiantamento
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
No suprimento de fundos, o servidor recebe adiantamento para prestar contas posteriormente. O empenho é o ato que cria a obrigação orçamentária, registrando a despesa orçamentária (primeiro estágio). Portanto, o registro de 11/09/2017 originou a realização de uma despesa orçamentária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Despesa extraorçamentária ocorre quando não há prévio empenho ou quando a despesa não está prevista no orçamento (ex.: restituição de caução, pagamento de restos a pagar). No suprimento de fundos, a despesa é orçamentária, pois passa pelos estágios de empenho, liquidação e pagamento conforme a lei orçamentária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A variação patrimonial diminutiva (VPD) ocorre quando há redução no patrimônio líquido, o que acontece apenas no momento da utilização efetiva do recurso (após prestação de contas). O empenho não afeta o patrimônio; é apenas um registro de compromisso orçamentário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O passivo circulante é reconhecido na liquidação da despesa (12/09/2017), quando se confirma o direito do credor. No empenho, não há ainda a obrigação de pagar; há apenas a reserva orçamentária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O valor adiantado ao servidor configura um direito a receber (prestação de contas) e é classificado como ativo circulante (ou realizável), não como ativo permanente. Além disso, o registro do empenho não cria ativo algum.
Conclusão: A alternativa A é a única que descreve corretamente o registro contábil do empenho no suprimento de fundos.