Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2018
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fc041630
Banca
FCC
Órgão
ALESE
Ano
2018
Cargo
Analista Legislativo - Contabilidade
Em 04/01/2018, o ordenador de despesa de uma entidade pública emitiu empenho no valor de R$ 5.000,00 para a contratação de serviços de terceiros - pessoa jurídica para efetuar a manutenção dos elevadores do prédio. Em 11/01/2018, a manutenção dos elevadores foi realizada pelo prestador do serviço e, nesta mesma data, ocorreu a liquidação da despesa pelo valor total da despesa empenhada, sendo que o pagamento foi realizado em 30/01/2018 pelo valor total da despesa liquidada. Assim, o impacto no resultado de execução orçamentária, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, e no resultado patrimonial da entidade pública ocorreram, respectivamente, em
A04/01/2018 e 04/01/2018.
B04/01/2018 e 11/01/2018.
C04/01/2018 e 30/01/2018.
D11/01/2018 e 11/01/2018.
E11/01/2018 e 30/01/2018.
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GabaritoB — 04/01/2018 e 11/01/2018.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágios da Despesa e Impactos (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra B. O impacto no resultado de execução orçamentária ocorre no momento do empenho (04/01/2018), pois a despesa é reconhecida orçamentariamente quando é empenhada. Já o impacto no resultado patrimonial ocorre no momento da liquidação (11/01/2018), quando o serviço é prestado e a obrigação é reconhecida no patrimônio, independentemente do pagamento. Essa distinção é baseada nos arts. 35, 57 e 83 da Lei nº 4.320/1964.
A banca testa o conhecimento dos momentos de reconhecimento orçamentário e patrimonial da despesa pública. O orçamentário segue o regime de caixa? Não: o empenho é o registro orçamentário que impacta o resultado da execução. O patrimonial segue o regime de competência, ou seja, o fato gerador (execução do serviço) determina o reconhecimento da obrigação.
Estágio
Data
Impacto Orçamentário?
Impacto Patrimonial?
Empenho
04/01/2018
Sim (resultado execução)
Não (ainda não há obrigação patrimonial)
Liquidação
11/01/2018
Não (já registrado no empenho)
Sim (reconhecimento da obrigação)
Pagamento
30/01/2018
Não (mera quitação)
Não (já reconhecido)
1Empenho04/01/2018
2Liquidação11/01/2018
3Pagamento30/01/2018
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que ambos os impactos ocorrem em 04/01/2018 (empenho). O impacto patrimonial não ocorre no empenho, pois este é apenas o ato que cria a reserva orçamentária; a obrigação patrimonial surge com a execução do serviço (liquidação).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reflete exatamente o que a lei determina: o resultado orçamentário é afetado no empenho (04/01/2018) e o resultado patrimonial é afetado no momento da liquidação (11/01/2018), quando o serviço é prestado e a dívida é reconhecida.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Indica impacto orçamentário em 04/01/2018 (correto) e patrimonial em 30/01/2018 (pagamento). O pagamento é mero fluxo financeiro e não altera o resultado patrimonial, que já foi reconhecido na liquidação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aponta ambos os impactos em 11/01/2018 (liquidação). O impacto orçamentário ocorre antes, no empenho. A liquidação não afeta o orçamento, apenas o patrimônio.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Coloca impacto orçamentário em 11/01/2018 e patrimonial em 30/01/2018. Ambos estão errados: o orçamentário é no empenho, o patrimonial é na liquidação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde o regime orçamentário (empenho) com o regime patrimonial (fato gerador). Muitos candidatos pensam que o impacto orçamentário ocorre na liquidação ou pagamento. Lembre-se: o resultado da execução orçamentária é apurado pela diferença entre receita arrecadada e despesa empenhada (art. 35 da Lei nº 4.320/1964). O empenho é o marco orçamentário.