Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2018
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fc041632
Banca
FCC
Órgão
ALESE
Ano
2018
Cargo
Analista Legislativo - Contabilidade
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Inscrição de Restos a Pagar não Processados é evidenciada no Balanço Financeiro de uma entidade pública como
AReceita Orçamentária.
BDespesa Orçamentária.
CTransferências Financeiras Concedidas.
DPagamentos Extraorçamentários.
ERecebimentos Extraorçamentários.
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GabaritoE — Recebimentos Extraorçamentários.
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Balanço Financeiro e Restos a Pagar (MCASP)
Gabarito: letra E. A inscrição de Restos a Pagar não Processados é evidenciada no Balanço Financeiro como Recebimentos Extraorçamentários, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), para compensar a despesa orçamentária empenhada que não foi paga no exercício.
O Balanço Financeiro demonstra a movimentação financeira, incluindo receitas e despesas orçamentárias, além de recebimentos e pagamentos extraorçamentários. Quando uma despesa é empenhada mas não paga até o fim do exercício, ela é inscrita em Restos a Pagar. Essa inscrição representa um ingresso financeiro (recebimento) que não transita pelo orçamento do exercício corrente, pois já foi contabilizada como despesa orçamentária. Por isso, é classificada como recebimento extraorçamentário.
1Despesa empenhada e não paga
2Inscrita em Restos a Pagar
3Registrada como Recebimento Extraorçamentário
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A inscrição de RP não é Receita Orçamentária, pois não representa arrecadação de recursos novos para o ente. A receita orçamentária é o ingresso que integra o orçamento e aumenta o patrimônio líquido.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A despesa orçamentária já foi registrada no momento do empenho. A inscrição em RP é uma reclassificação da despesa para o exercício seguinte, não uma nova despesa orçamentária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Transferências Financeiras Concedidas são movimentações de recursos entre órgãos ou entidades da mesma administração, sem relação com a inscrição de Restos a Pagar.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Pagamentos Extraorçamentários são saídas de recursos que não passam pelo orçamento (ex.: devolução de caução). A inscrição de RP é um recebimento (ingresso), não um pagamento.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A inscrição de Restos a Pagar (processados ou não) gera um recebimento extraorçamentário no Balanço Financeiro, conforme o MCASP: "os restos a pagar do exercício são computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária". Isso ocorre porque a despesa já foi empenhada e reconhecida como orçamentária, mas o pagamento será efetuado em exercício futuro; o valor inscrito ingressa como recebimento extraorçamentário para equilibrar o fluxo financeiro.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)