Aimpostos não podem incidir em todas as etapas de produção.
Bhá situações em que os impostos podem ser utilizados como instrumento extrafiscal.
Ca arrecadação do ISS e do ICMS é compartilhada entre o Estado e o Município.
Dnão há imposto que se apresenta como seletivo e indireto ao mesmo tempo.
Eos Estados são os titulares da competência para o IPI.
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GabaritoB — há situações em que os impostos podem ser utilizados como instrumento extrafiscal.
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Estrutura tributária brasileira
Gabarito: letra B. A extrafiscalidade é uma função reconhecida dos tributos no Brasil, permitindo que o Estado utilize impostos para intervir na economia, desestimular ou estimular comportamentos, como no caso do IPI sobre cigarros ou do Imposto de Importação. As demais alternativas contêm erros factuais sobre a incidência, competência e características dos tributos.
Alternativa
Afirmação
Correção
Fundamento
A
Impostos não podem incidir em todas as etapas de produção
❌ Incorreta
ICMS e IPI incidem em várias fases, com sistema de créditos para evitar bitributação
B
Há situações em que os impostos podem ser utilizados como instrumento extrafiscal
✅ Correta (Gabarito)
IPI (seletivo por essencialidade) e II (proteção industrial) são exemplos; CF admite alíquotas diferenciadas com fins não arrecadatórios
C
Arrecadação do ISS e do ICMS é compartilhada entre Estado e Município
❌ Incorreta
ISS é municipal; ICMS é estadual (há repartição de 25% aos municípios, mas competência é exclusiva do estado)
D
Não há imposto seletivo e indireto ao mesmo tempo
❌ Incorreta
IPI é seletivo (alíquotas por essencialidade) e indireto (embutido no preço); ICMS também pode ser seletivo em alguns estados
E
Estados são titulares da competência para o IPI
❌ Incorreta
IPI é federal (União); Estados têm competência para ICMS
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que impostos não podem incidir em todas as etapas de produção. No Brasil, impostos como o ICMS e o IPI incidem sobre várias fases do processo produtivo, embora com sistema de créditos para evitar bitributação. A afirmação é falsa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A extrafiscalidade é um instrumento legítimo: impostos como o IPI (seletivo em função da essencialidade) e o II (proteção à indústria nacional) são exemplos de uso extrafiscal. O próprio sistema tributário brasileiro admite alíquotas diferenciadas com finalidades não arrecadatórias, conforme previsto na Constituição Federal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O ISS é de competência municipal, e o ICMS é de competência estadual. Não há compartilhamento de arrecadação entre Estado e Município para esses impostos. O que existe é a transferência de parte da arrecadação do ICMS aos municípios (25%), mas a competência para instituir e arrecadar é exclusiva do estado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O IPI é um imposto seletivo (alíquotas variam conforme a essencialidade) e indireto (embutido no preço). Existem outros exemplos, como o ICMS, que pode ter alíquotas seletivas em alguns estados. Portanto, há sim impostos que são simultaneamente seletivos e indiretos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O IPI é um imposto federal, de competência da União, conforme a Constituição Federal. Os Estados têm competência para o ICMS, e não para o IPI.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre sistema tributário, lembre-se: competência (União: II, IE, IR, IPI, IOF, ITR; Estados: ICMS, ITCMD; Municípios: ISS, IPTU, ITBI). Extrafiscalidade é comum em tributos como IPI e II. Seletividade é característica do IPI e pode ser adotada pelo ICMS. A arrecadação do ICMS é estadual, com repartição obrigatória de 25% aos municípios.