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Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional — FCC 2018

Legislação FederalInstrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Código
fc041722
Banca
FCC
Órgão
ALESE
Ano
2018
Cargo
Analista Legislativo - Engenharia Civil
Conforme a Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, após a confirmação de ocorrência da situação que ensejou o pagamento de encargos trabalhistas ou de eventual indenização trabalhista e a conferência dos cálculos, o órgão ou entidade contratante expedirá a autorização para a movimentação dos recursos creditados em Conta-Depósito Vinculada − bloqueada para movimentação e a encaminhará à Instituição Financeira, a contar da data da apresentação dos documentos comprobatórios pela empresa, no prazo máximo, em dias úteis, de
  1. A15.
  2. B3.
  3. C7.
  4. D10.
  5. E5.
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GabaritoE — 5.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Instrução Normativa MPOG nº 5/2017 - Prazo para autorização de movimentação de conta vinculada

Gabarito: letra E (5 dias úteis). A IN MPOG nº 5/2017 determina que, após a confirmação da ocorrência que ensejou o pagamento de encargos trabalhistas ou indenização e a conferência dos cálculos, o órgão ou entidade contratante expedirá a autorização para movimentação dos recursos creditados em Conta-Depósito Vinculada e a encaminhará à instituição financeira no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da data da apresentação dos documentos comprobatórios pela empresa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O prazo de 15 dias úteis não está previsto para esse procedimento na IN MPOG nº 5/2017. Esse número pode aparecer em outros contextos, mas aqui o correto é 5 dias úteis.

Alternativa B — ❌ Incorreta

3 dias úteis é um prazo comum em outras etapas (ex.: para comunicação de irregularidades), mas não para a autorização de movimentação de conta vinculada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

7 dias úteis também não corresponde ao prazo estabelecido pela norma. O prazo correto é 5 dias úteis.

Alternativa D — ❌ Incorreta

10 dias úteis é outro distrator. A IN especifica 5 dias úteis, não 10.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a IN MPOG nº 5/2017, o prazo máximo para expedir a autorização e encaminhá-la à instituição financeira é de 5 dias úteis, contados da apresentação dos documentos comprobatórios pela empresa. É a literalidade do dispositivo.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre prazos na IN MPOG 5/2017, foque nos prazos curtos: 5 dias úteis para autorização de movimentação, e outros prazos como 10 dias para saneamento de propostas, etc. Memorize os números exatos.

Gabarito: letra E (5 dias úteis).

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