Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Sergipe — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de Sergipe
- Código
- fc041961
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALESE
- Ano
- 2018
- Cargo
- Técnico Legislativo - Taquigrafia
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, o funcionário público efetivo primário que pratica usura sob qualquer forma está sujeito à penalidade de
- Ademissão a bem do serviço público e multa de até 60% dos vencimentos mensais do servidor.
- Bsuspensão de até noventa dias.
- Csuspensão de até sessenta dias.
- Drepreensão e multa de até 60% dos vencimentos mensais do servidor.
- Emulta de até 70% dos vencimentos mensais do servidor.