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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Sergipe — FCC 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado de Sergipe
Código
fc042039
Banca
FCC
Órgão
ALESE
Ano
2018
Cargo
Técnico Legislativo - Técnico-Administrativo
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, a Ajuda de Custo será
  1. Aconcedida, quando o funcionário for designado para estudo ou missão fora da sua sede, por prazo superior a sessenta dias, ou para o Exterior.
  2. Bconcedida, dentre outras hipóteses, quando o funcionário passar a ter exercício fora da sua sede, em virtude de mandato eletivo.
  3. Cconcedida pela metade quando o funcionário for removido a seu próprio pedido.
  4. Drestituída em no máximo três parcelas quando comprovado que o funcionário recebeu de forma indevida, sendo vedado o parcelamento na hipótese de remoção a seu próprio pedido.
  5. Econcedida na proporção de 1/3 quando o funcionário for removido a seu próprio pedido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — concedida, quando o funcionário for designado para estudo ou missão fora da sua sede, por prazo superior a sessenta dias, ou para o Exterior.

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