Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Sergipe — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de Sergipe
- Código
- fc042041
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALESE
- Ano
- 2018
- Cargo
- Técnico Legislativo - Técnico-Administrativo
Márcio foi eleito Deputado Estadual. Em razão da sua eleição, Márcio não poderá, dentre outros impedimentos, aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado em sociedade de economia mista e também não poderá ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público. Nestes casos, de acordo com a Constituição do Estado de Sergipe, estes impedimentos existem desde
- Ao registro da candidatura, em ambos os casos.
- Ba expedição do diploma, em ambos os casos.
- Ca expedição do diploma e desde a posse, respectivamente.
- Da posse, em ambos os casos, tendo o Deputado trinta dias para a devida regularização.
- Ea posse e desde a expedição do diploma, respectivamente.