Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Sergipe — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de Sergipe
- Código
- fc042043
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALESE
- Ano
- 2018
- Cargo
- Técnico Legislativo - Técnico-Administrativo
Carla é integrante de um grupo de Estudos que neste momento está se aprofundando nas normas contidas na Constituição do Estado de Sergipe. Neste Estudo, Carla apresentou dificuldades com relação a competência para legislar, sendo suas dúvidas resolvidas por Manoel. O amigo informou corretamente para Carla que compete privativamente aos Estados legislar sobre
- Aprocedimentos em matéria processual.
- Bassistência jurídica e Defensoria Pública.
- Ceducação, cultura, ensino e desporto.
- Dorçamento.
- Eserviços públicos estaduais.