Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — FCC 2018
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- fc042095
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Consultor Técnico Legislativo - Produtor de Multimídia
O acesso à informação pública no Brasil deve observar “a publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção”, motivo pelo qual a Lei n° 12.527/2011 estabelece como uma de suas diretrizes a “utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação”. Para além dos princípios previstos em lei, a plena realização do direito à informação com o uso das tecnologias da informação precisa ser complementado por
- Adivulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
- Binclusão digital a cidadãos de todas as camadas e classes sociais.
- Cfomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração pública.
- Ddesenvolvimento do controle social da Administração pública.
- Eabertura de arquivos com informações classificadas.