Questão de Arquivologia — Administração de Arquivos — FCC 2018
ArquivologiaAdministração de Arquivos
- Código
- fc042141
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Consultor Técnico-Legislativo - Arquivista
A fim de cumprir a legislação de acesso à informação, a Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Aencarregou a Ouvidoria de elaborar e publicar o rol anual de informações que tenham sido desclassificadas e o rol de informações classificadas em cada grau de sigilo.
- Bconsiderou irrecorríveis as decisões impeditivas de acesso a informações decorrentes de deliberação de Comissão Parlamentar de Inquérito ou do Plenário.
- Cdelegou ao Gabinete da Mesa Diretora a competência para classificar informações consideradas ultrassecretas quanto ao grau de sigilo.
- Datribuiu ao titular da Procuradoria-Geral a coordenação do Comitê Permanente de Classificação da Informação.
- Eeximiu de classificação toda e qualquer investigação ou decisão interna corporis relativa a juízos éticos, em nome da transparência e do interesse público.