Questão de Direito Processual Penal — Prova documental — FCC 2018
Direito Processual PenalProva documental
- Código
- fc042209
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Inspetor de Polícia Legislativa
Acerca da prova no processo penal, é correto afirmar:
- AO único documento idôneo para o reconhecimento da menoridade do réu é a certidão de nascimento.
- BSe dará o mesmo valor do original à fotografia do documento, devidamente autenticada.
- CAs pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, deverão ser dispensadas.
- DSerá inquirida pelo juiz do lugar de sua residência a testemunha que morar fora da jurisdição do juiz, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, que suspenderá a instrução criminal, com prazo razoável, intimadas as partes.
- EO juiz, ainda que tenha notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, somente poderá providenciar a sua juntada aos autos mediante requerimento expresso de qualquer das partes.