GabaritoB — da separação horizontal dos Poderes.
Gabarito: letra B. A previsão constitucional da Polícia do Legislativo decorre diretamente do princípio da separação horizontal dos Poderes, que assegura a cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) autonomia administrativa e financeira para organizar seus serviços, inclusive a segurança interna. Essa autonomia é manifestação do princípio da separação de poderes (CF, art. 2º).
A banca testa o conhecimento da terminologia clássica: separação horizontal = divisão de funções entre os poderes no mesmo nível federativo; separação vertical = distribuição de competências entre União, Estados, Municípios e DF (federalismo).
A separação vertical dos Poderes refere-se ao federalismo, ou seja, à repartição de competências entre os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Embora relevante, não é o fundamento para a existência de polícia própria do Legislativo, que decorre da separação entre os poderes no âmbito de cada ente.
A separação horizontal é a clássica divisão em três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), cada um com funções típicas e autonomia. Essa autonomia permite que cada poder organize sua própria estrutura administrativa, incluindo a criação de órgãos de segurança interna, como a Polícia do Legislativo. É a resposta correta.
A separação temporal dos Poderes não é um princípio constitucional reconhecido no ordenamento brasileiro. Trata-se de um conceito eventualmente usado em teoria política para designar mandatos não coincidentes, mas não fundamenta a existência da Polícia do Legislativo.
O Estado Democrático de Direito é um princípio fundamental da República (CF, art. 1º, caput), que abrange a soberania popular, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, entre outros valores. Embora a separação de poderes seja um elemento desse princípio, a polícia do legislativo decorre mais diretamente da autonomia dos poderes, que é expressão da separação horizontal.
A separação social dos Poderes não é um princípio constitucional. A terminologia não encontra previsão na doutrina ou na Constituição. É um distrator que busca confundir o candidato.
Gabarito: letra B.
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