Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FCC 2018
Direito Constitucional›Organização Político-Administrativa do Estado
Código
fc042265
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Cargo
Analista de Sistemas - Área 1
A representação de determinado Estado da Federação na Câmara dos Deputados é atualmente de 17 Deputados Federais. Diante disso, à luz da Constituição Federal, a quantidade de Deputados Estaduais na Assembleia legislativa respectiva será de
A40.
B41.
C36.
D43.
E38.
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GabaritoB — 41.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Deputados Estaduais: Composição conforme o art. 27 da CF
Gabarito: letra B (41 deputados estaduais). A Constituição Federal, em seu art. 27, estabelece que o número de deputados estaduais corresponde ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, mas, quando o número de deputados federais ultrapassa 12, a regra muda: o número de deputados estaduais será 36 (triplo de 12) acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de 12.
Art. 27CF/88
Art. 27 — "O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze."
No caso concreto, o estado tem 17 deputados federais (acima de 12). Portanto:
Base: 36 (triplo de 12)
Acréscimo: 17 - 12 = 5
Total: 36 + 5 = 41.
Alternativa A — 40 ❌ Incorreta
Este valor seria obtido se o acréscimo fosse de 4 em vez de 5, ou se houvesse erro de cálculo. Não corresponde à regra do art. 27.
Alternativa B — 41 ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exato resultado da aplicação da fórmula constitucional: 36 + (17 - 12) = 41.
Alternativa C — 36 ❌ Incorreta
36 é o número máximo de deputados estaduais quando o estado tem exatamente 12 deputados federais (triplo de 12). Para 17 deputados federais, é necessário acrescentar mais 5.
Alternativa D — 43 ❌ Incorreta
Este valor não corresponde a nenhuma aplicação direta da regra. Se o candidato somar 36 + 7 (17-10) ou outra conta errada, chega a 43.
Alternativa E — 38 ❌ Incorreta
38 seria 36 + 2, que seria o caso se o estado tivesse 14 deputados federais (14-12=2). Para 17, o acréscimo é 5.
PEGA ESSA DICA!
Grave a regra: "Até 12 deputados federais → triplo; acima de 12 → 36 + (DF - 12)". A banca adora cobrar esse cálculo simples, mas o candidato muitas vezes aplica o triplo mesmo quando o número é maior que 12. Treine com diferentes valores (ex.: 8 → 24; 10 → 30; 18 → 42; 20 → 44; 70 → 94).