Portal da Transparência e Democracia Digital
Gabarito: letra C. O Portal da Transparência, criado no âmbito do governo eletrônico brasileiro, tem como finalidade principal permitir que o cidadão acompanhe a utilização dos recursos públicos, ou seja, a execução orçamentária e financeira do governo. As demais alternativas confundem o Portal com outros canais de participação ou serviços públicos.
A questão cobra o conhecimento da função específica do Portal da Transparência, um dos principais instrumentos da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Embora não haja transcrição literal de dispositivo no contexto, o Portal é amplamente definido como mecanismo de controle social sobre os gastos governamentais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Criar espaço de discussão e propor ideias não é a finalidade do Portal da Transparência. Esse papel é exercido por plataformas de participação social, como o e-Democracia ou ouvidorias.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Reclamar e opinar sobre a atuação do governo é função de canais de ouvidoria, não do Portal da Transparência, que se concentra em dados financeiros.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Acompanhar a utilização dos recursos do governo é exatamente a finalidade principal do Portal da Transparência. Ele reúne informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos, convênios, entre outros.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Solver problemas de dívidas com o governo não é objetivo do Portal. Isso seria típico de serviços como o Regularize da Receita Federal ou canais de negociação de débitos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Servir de canal para requisição de serviço público é função de portais de serviços como o Gov.br, não do Portal da Transparência.
Gabarito: letra C