Questão de Governança de TI — Instrução Normativa N° 4 — FCC 2018
Governança de TIInstrução Normativa N° 4
- Código
- fc042350
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Analista de Sistemas - Área 4
Considere, por hipótese, que no Termo de Referência (ou projeto básico) conste a opção pelo parcelamento em diversos itens da Solução de Tecnologia da Informação a ser contratada, devidamente comprovados como viáveis tanto técnica como economicamente. De acordo com a Instrução Normativa n⁰ 4/2014 − SLTI/MPOG, nesse caso
- Aé vedada a formação de consórcio ou subcontratação da Solução de Tecnologia da Informação.
- Bsão vedadas as licitações e contratações separadas para os itens.
- Co Termo de Referência não poderá ser disponibilizado em consulta ou audiência pública.
- Dcada serviço ou produto do lote deverá estar discriminado em itens separados nas propostas de preços, caso a licitação seja por preço global, de modo a permitir a identificação do seu preço individual na composição do preço global.
- Ea definição de cada item do objeto da contratação deverá conter especificações que limitem a competição entre os fornecedores, caso a licitação seja do tipo técnica e preço, de modo a restringir a licitação a empresas que comprovadamente atuem na área específica dos itens a serem desenvolvidos.