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Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FCC 2018

Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
Código
fc042394
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Cargo
Consultor Legislativo - Constituição e Justiça
Quanto às cláusulas abusivas, no CDC,
  1. Asua caracterização não implica sanção normativa expressa, devendo somente ser reequilibrado o contrato após sua exclusão.
  2. Bsão previstas em rol taxativo e não elucidativo.
  3. Csão anuláveis ou ineficazes, conforme o caso concreto, interessando somente às partes contratantes.
  4. Dpor si sós, não invalidam o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.
  5. Enão abrangem a outorga de crédito ou financiamento ao consumidor, que se submete nessa parte ao Banco Central, somente.
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GabaritoD — por si sós, não invalidam o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

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