Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FCC 2018
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- fc042407
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Consultor Legislativo - Constituição e Justiça
Considere as seguintes atribuições, à luz da disciplina constitucional da segurança pública:I. Funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto as militares;II. Polícia ostensiva e preservação da ordem pública;III. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.Referidas atribuições incumbem, respectivamente,
- AI – à polícia federal; II – às polícias militares; e III – à polícia rodoviária federal.
- BI – às polícias civis, incluída a competência da União; II – à polícia federal; e III – às polícias militares.
- CI – às polícias civis, incluída a competência da União; II – às polícias militares; e III – à polícia federal.
- DI − às polícias civis, ressalvada a competência da União, em relação à qual cabe à polícia federal exercer com exclusividade as funções de polícia judiciária; II – às polícias militares; e III – à polícia federal.
- EI - às polícias civis, ressalvada a competência da União, em relação à qual cabe à polícia federal exercer com exclusividade as funções de polícia judiciária; II – à polícia rodoviária federal; e III – às polícias militares.