Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- fc042426
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Consultor Legislativo - Constituição e Justiça
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
- Aé instituição mantida pela União, mas subordinada ao Governador do Distrito Federal.
- Bé instituição permanente para atividades de defesa civil, sem relação com a segurança pública, que é atribuição da Polícia Militar.
- Capenas é regido pelos princípios de hierarquia e disciplina quando auxiliam a Polícia Militar ou as Forças Armadas.
- Dpela especificidade de suas funções tem seus componentes isentos da incidência da legislação penal militar.
- Ededica-se à defesa civil e prevenção de catástrofes no âmbito do Distrito Federal, de modo a dispensar o patriotismo próprio das Forças Armadas.