Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FCC 2018
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fc042449
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano
As Operações urbanas, definidas pelo Artigo 32 do Estatuto da Cidade, surgiram como empreendimentos de natureza imobiliária, por intermédio dos quais o poder público assumiria a iniciativa do processo de produção do espaço urbano e participaria da valorização imobiliária decorrente, visando objetivos sociais e ou aumento das oportunidades para atuação da iniciativa privada. O termo “Consorciada” presente na definição das operações urbanas,
- Arefere-se a necessidade de estudos econômicos, social, ambientais e jurídicos para a viabilidade de implantação do projeto.
- Bdetermina a necessidade de um consórcio imobiliário responsável pela gestão e implantação do projeto urbanístico da Operação.
- Cdefine as formas de gestão da Operação, com decisões compartilhadas entre o mercado imobiliário e o conselho gestor do Projeto.
- Dvaloriza a ideia da associação entre o setor público e o setor privado, bem como as formas de controle social.
- Erefere-se a formas de concessão urbanística que podem ser aplicadas para a viabilidade do projeto especifico, mediante lei especifica.