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Questão de Direito Urbanístico — Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico — FCC 2018

Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
Código
fc042453
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Cargo
Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano
O estabelecimento da política urbana nos Municípios brasileiros bem como os princípios do direito urbanístico tem por objetivo
  1. Adesenvolver o plano diretor municipal e o regramento de uso e ocupação do solo.
  2. Bestabelecer as diretrizes de gestão urbana e o consequente regramento urbanístico.
  3. Celaborar diretrizes de desenvolvimento e regras de controle da propriedade imóvel urbana.
  4. Ddefinir o conceito de função social nos aspectos jurídicos, políticos e culturais dos Municípios.
  5. Eadequar a propriedade imóvel urbana à sua função social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — adequar a propriedade imóvel urbana à sua função social.

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