Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FCC 2018
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- fc042496
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade
Com a edição da Lei de Acessibilidade, Lei n° 10.098/2000, foi instituído o Programa Nacional de Acessibilidade, com dotação orçamentária específica, no âmbito
- Ado Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
- Bdo Ministério das Cidades.
- Cdo Ministério dos Direitos Humanos.
- Dda Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério do Desenvolvimento Social.
- Eda Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.