Questão de Direitos Humanos — Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos — FCC 2018
Direitos Humanos›Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos
Código
fc042507
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Cargo
Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade
À Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP), compete
Aanalisar a política de combate às causas da pobreza, subnutrição e fatores de marginalização.
Banalisar a política de abastecimento do país.
Cvisitar periodicamente centros de triagem, asilos, casas de amparo a pessoas desfavorecidas e de atendimento psiquiátrico.
Dresponder a consultas formuladas por outras comissões ou pela Mesa Diretora sobre repercussão orçamentária ou financeira das proposições.
Eavaliar a eficácia, a eficiência e a economicidade de projetos e programas de governo e aferir indicadores para o fortalecimento da gestão pública.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — visitar periodicamente centros de triagem, asilos, casas de amparo a pessoas desfavorecidas e de atendimento psiquiátrico.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP)
Gabarito: letra C. A CDDHCEDP, como comissão temática de direitos humanos no âmbito do Poder Legislativo, tem como atribuição típica a fiscalização e o monitoramento de locais que abrigam pessoas em situação de vulnerabilidade, como centros de triagem, asilos e casas de amparo. Essa competência decorre da função de proteção e promoção dos direitos humanos, que envolve a verificação in loco das condições de dignidade e respeito aos direitos fundamentais. As demais alternativas referem-se a matérias alheias a essa comissão, sendo próprias de outras comissões (assistência social, abastecimento, orçamento, controle).
CDDHCEDP (Direitos Humanos)
1Atribuição típica
Fiscalização in loco
Locais de vulnerabilidade
Centros de triagem
Asilos
Casas de amparo
Atendimento psiquiátrico
2Não compete
Combate à pobreza (assistência social)
Abastecimento (agricultura)
Orçamento (finanças)
Eficiência de programas (controle)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A análise da política de combate às causas da pobreza e marginalização é atribuição de comissões voltadas à assistência social, desenvolvimento social ou áreas correlatas, não sendo função precípua de uma comissão de direitos humanos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A política de abastecimento do país é tema de comissões de agricultura, abastecimento ou desenvolvimento econômico, não se inserindo na competência da comissão de direitos humanos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Visitar periodicamente centros de triagem, asilos, casas de amparo a pessoas desfavorecidas e de atendimento psiquiátrico é atividade clássica de fiscalização de direitos humanos. A comissão realiza inspeções para verificar o respeito aos direitos fundamentais, prevenir violações e propor melhorias. Essa prerrogativa encontra respaldo em normas regimentais e práticas legislativas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Responder consultas sobre repercussão orçamentária ou financeira é função de comissões de orçamento e finanças, não da comissão de direitos humanos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Avaliar eficácia, eficiência e economicidade de projetos e programas de governo é competência de comissões de fiscalização financeira e controle, como a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e não da comissão de direitos humanos.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre competências de comissões legislativas, associe cada função ao tema central da comissão. Comissões de direitos humanos têm perfil essencialmente fiscalizatório e de proteção, envolvendo visitas a locais de privação de liberdade, abrigos, hospitais psiquiátricos, etc. Já funções econômicas, orçamentárias ou de políticas setoriais (abastecimento, pobreza) são de outras comissões.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade