Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos — FCC 2018
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
Código
fc042509
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Cargo
Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade
A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais tem como um de seus princípios diretores aquele que asseguram que os Estados têm o direito de adotar medidas e políticas para a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais em seus respectivos territórios. Tal princípio é reconhecido pela Convenção como o princípio
Ado acesso equitativo.
Bdo respeito a todas as culturas.
Cda complementariedade dos aspectos culturais do desenvolvimento.
Dda soberania.
Eda abertura e do equilíbrio.
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GabaritoD — da soberania.
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Princípio da Soberania na Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais
Gabarito: letra D. A Convenção da UNESCO de 2005 reconhece, em seu texto, o direito soberano dos Estados de adotar medidas e políticas para proteger e promover a diversidade de expressões culturais em seus respectivos territórios. Esse é o princípio da soberania, que constitui um dos fundamentos do instrumento.
A questão exige conhecimento literal dos princípios diretores da Convenção. O enunciado descreve exatamente a essência do princípio da soberania. As demais alternativas referem-se a outros princípios previstos no mesmo diploma, que não correspondem à descrição.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio do acesso equitativo diz respeito ao acesso equilibrado das culturas aos meios de expressão e difusão, não ao direito de os Estados adotarem políticas internas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio do respeito a todas as culturas é uma diretriz geral de tolerância, mas não confere o poder de ação estatal descrito no enunciado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A complementariedade dos aspectos culturais do desenvolvimento trata da relação entre cultura e desenvolvimento sustentável, não da prerrogativa estatal de agir.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da soberania assegura que os Estados têm o direito soberano de formular e implementar políticas culturais para proteger e promover a diversidade das expressões culturais em seu território, conforme preceitua a Convenção.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio da abertura e do equilíbrio busca conciliar a livre circulação de expressões culturais com a proteção da diversidade, mas não é o que fundamenta a ação estatal descrita.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)