Questão de Direitos Humanos — Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos — FCC 2018
Direitos Humanos›Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos
Código
fc042516
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Cargo
Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade
O Ministério da Justiça, por meio de sua Comissão da Anistia, estabelece na Resolução n° 01, de 20 de abril de 2016, ações do Programa de Reparação e Memória que integram a Política Nacional de Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política. Dentre tais ações estão as Clínicas do Testemunho, que têm como objetivo
Atornar públicos os episódios de violações aos direitos humanos levados a cabo durante o regime autoritário.
Batuar em parceria com entidades públicas e privadas que atuem na temática da anistia e da justiça de transição.
Ccapacitar profissionais e formular insumos de referência para o aproveitamento profissional múltiplo.
Dgerar e difundir pesquisas e conhecimento sobre processos de transição dos regimes autoritários, consolidação da democracia e garantia dos direitos humanos.
Erealizar entrevistas com perseguidos políticos baseadas em critérios teórico-metodológicos próprios da História Oral.
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GabaritoC — capacitar profissionais e formular insumos de referência para o aproveitamento profissional múltiplo.
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Clínicas do Testemunho – Comissão da Anistia
Gabarito: letra C. As Clínicas do Testemunho, instituídas pela Resolução nº 01/2016 da Comissão da Anistia, têm como objetivo central capacitar profissionais e formular insumos de referência para o aproveitamento profissional múltiplo, integrando as ações do Programa de Reparação e Memória da Política Nacional de Justiça de Transição.
A questão exige conhecimento específico sobre as ações do Programa de Reparação e Memória, que compõem a Política Nacional de Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política. As Clínicas do Testemunho são uma dessas ações, voltadas à capacitação de profissionais (como psicólogos, assistentes sociais, advogados) e à produção de materiais de referência que possam ser utilizados em múltiplos contextos profissionais, garantindo um atendimento qualificado às vítimas da ditadura.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Tornar públicos os episódios de violações é função típica das Comissões da Verdade, não das Clínicas do Testemunho. Estas últimas atuam na reparação e na formação, não na publicização em si.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Atuar em parceria com entidades é uma característica genérica de várias políticas públicas, mas não é o objetivo específico descrito na Resolução para as Clínicas do Testemunho.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa C reproduz fielmente o objetivo das Clínicas do Testemunho conforme a Resolução nº 01/2016: capacitar profissionais e formular insumos de referência para o aproveitamento profissional múltiplo. Esse é o núcleo da ação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Gerar e difundir pesquisas sobre transição democrática é relevante, mas diz mais respeito a centros de pesquisa e arquivos, não especificamente às Clínicas do Testemunho.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Realizar entrevistas com perseguidos políticos usando metodologia de História Oral é uma técnica que pode ser empregada, mas não constitui o objetivo principal das Clínicas; estas focam na capacitação e na produção de materiais de referência.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre ações específicas da Justiça de Transição, é importante memorizar a finalidade de cada iniciativa: Comissão da Verdade (esclarecimento dos fatos), Clínicas do Testemunho (formação profissional), Arquivo Nacional (preservação documental), etc. A letra da resolução é o guia.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade