Pular para o conteúdo principal

Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — FCC 2018

Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
Código
fc042518
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Cargo
Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade
Um dos órgãos do Sistema Americano de Proteção dos Direitos Humanos é a Corte Interamericana de Direitos Humanos,
  1. Acomposta por um representante de cada país signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, os quais se agrupam, para fins de análise e decisões dos casos, em salas, turmas e plenário.
  2. Bque recebe, tria, processa e julga as denúncias de violação de direitos humanos encaminhadas por estados, autoridades, pessoas físicas e organizações não governamentais.
  3. Csediada em Washington, EUA, em divisão anexa ao prédio da Organização dos Estados Americanos (OEA).
  4. Dcujos membros têm mandato de cinco anos, admitidas até duas reconduções.
  5. Eque tem a atribuição, entre outras, de emitir opiniões consultivas sobre a interpretação da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — que tem a atribuição, entre outras, de emitir opiniões consultivas sobre a interpretação da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Corte Interamericana de Direitos Humanos

Gabarito: letra E. A Corte Interamericana de Direitos Humanos possui, entre suas atribuições, a competência para emitir opiniões consultivas sobre a interpretação da Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 64 da CADH). Essa função consultiva é exclusiva da Corte, sendo uma das suas principais competências ao lado da contenciosa. As demais alternativas incorrem em erros típicos de prova: composição, sede, mandato e confusão com a Comissão Interamericana.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Corte é composta por sete juízes eleitos pela Assembleia Geral da OEA, não por um representante de cada Estado-parte. Não há divisão em salas, turmas ou plenário como descrito; o plenário é a única instância de julgamento. O erro está no número e na estrutura organizacional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Receber, triar, processar e julgar denúncias de violações de direitos humanos é função da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (art. 44 a 51 da CADH). A Corte apenas julga os casos submetidos pela Comissão ou por Estados-partes, não recebendo diretamente denúncias de indivíduos ou ONGs.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A sede da Corte Interamericana é em San José, Costa Rica, e não em Washington, EUA. A Comissão Interamericana, por sua vez, tem sede em Washington. A troca de sedes é um distrator clássico.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Os juízes da Corte têm mandato de seis anos e podem ser reeleitos uma única vez (art. 54, §1º, CADH). A alternativa aponta cinco anos e até duas reconduções, ambos numericamente errados.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Corte Interamericana exerce função consultiva, prevista no art. 64 da Convenção Americana: os Estados-membros e a OEA podem solicitar pareceres sobre a interpretação da Convenção ou de outros tratados de direitos humanos. Essa é uma das competências mais relevantes do órgão.

NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde deliberadamente as atribuições da Corte com as da Comissão Interamericana (alternativa B) e inverte dados como sede, composição e mandato. Memorize: Corte julga (após a Comissão filtrar) e dá opiniões; Comissão recebe denúncias e investiga. A sede da Corte é San José; a da Comissão é Washington. Mandato: 6 anos, 1 reeleição.

Gabarito: letra E.

Link permanente: /questoes/fc042518