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Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — FCC 2018

Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
Código
fc042523
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Cargo
Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade
Um dos marcos importantes na evolução histórica dos direitos humanos foi a Magna Carta, sobre a qual é correto afirmar que
  1. Aé o nome latino pelo qual ficou conhecida a Constituição dos Estados Unidos da América, documento de 1777 que proclamava o direito de escolha dos governantes pelo voto, o direito de propriedade e as liberdades de imprensa, associação e reunião.
  2. Btambém conhecida como Carta das Liberdades, foi firmada logo após a Revolução Francesa, sendo o primeiro documento a reconhecer o direito de igualdade e, assim, o caráter universal dos direitos humanos.
  3. Cdata do século XIII, e foi instituída para limitar o poder absoluto dos monarcas ingleses ao instituir, entre outras, a regra de que nenhum homem livre poderá ser preso ou privado de seus bens sem julgamento de seus pares segundo as leis do país.
  4. Dfoi instituída pelo parlamente britânico em 1648, e contemplou, entre outros, o bill of rights ou petição de direitos, dotando os cidadãos do direito de questionar prisões arbitrárias por meio do habeas corpus.
  5. Edata da segunda metade do império romano, tendo sido criação dos juristas romanos para, por meio do Senado, limitar o poder absoluto de vida e morte do imperador sobre seus governados.
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GabaritoC — data do século XIII, e foi instituída para limitar o poder absoluto dos monarcas ingleses ao instituir, entre outras, a regra de que nenhum homem livre poderá ser preso ou privado de seus bens sem julgamento de seus pares segundo as leis do país.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Magna Carta e a evolução dos direitos humanos

Gabarito: letra C. A Magna Carta (1215) foi um pacto entre o rei João Sem Terra e os barões ingleses, limitando o poder absoluto do monarca e estabelecendo garantias como o julgamento por seus pares e o devido processo legal. É considerada um dos primeiros documentos a reconhecer direitos fundamentais, sendo marco na evolução do constitucionalismo.

A questão testa o conhecimento do aluno sobre a origem e o conteúdo da Magna Carta, diferenciando-a de outros marcos históricos (Constituição dos EUA, Revolução Francesa, etc.).

  1. 1215Magna Carta (Inglaterra)
  2. 1679Habeas Corpus Act
  3. 1689Bill of Rights (Inglaterra)
  4. 1776Declaração de Independência (EUA)
  5. 1787Constituição dos EUA
  6. 1789Declaração dos Direitos do Homem (França)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A Magna Carta não é a Constituição dos EUA. A Constituição americana foi promulgada em 1787 (a alternativa erradamente menciona 1777, que é ano dos Artigos da Confederação) e é um documento distinto. Magna Carta é inglesa e anterior em mais de cinco séculos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Embora a Magna Carta seja por vezes chamada de "Carta das Liberdades", ela não foi firmada após a Revolução Francesa (1789), mas sim em 1215, na Inglaterra. A Revolução Francesa é posterior e trouxe a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A descrição é precisa: Magna Carta data de 1215 (século XIII), foi resultado do conflito entre o rei e os barões, e instituiu a garantia de que nenhum homem livre seria preso ou privado de seus bens sem julgamento conforme a lei (cláusula 39 da Magna Carta: "Nenhum homem livre será preso, ou detido, ou desapossado, ou banido, ou de qualquer forma molestado, senão pelo julgamento de seus pares ou pela lei do país"). Esse princípio é precursor do devido processo legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Magna Carta é de 1215, não de 1648 (ano da Paz de Vestfália). O Bill of Rights inglês é de 1689, e o habeas corpus foi consolidado pelo Habeas Corpus Act de 1679. A alternativa confunde cronologia e documentos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Magna Carta não é do Império Romano, mas sim da Inglaterra medieval. O direito romano influenciou o direito europeu, mas este documento específico é fruto do direito feudal inglês.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de evolução histórica dos direitos humanos, lembre-se da sequência cronológica: Magna Carta (1215, Inglaterra) → Petition of Right (1628) → Habeas Corpus Act (1679) → Bill of Rights (1689) → Declaração de Independência dos EUA (1776) → Declaração dos Direitos do Homem (1789) → Declaração Universal (1948). A banca frequentemente mistura datas e países.

MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

Gabarito: letra C.

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