GabaritoC — cessão.
Gabarito: Letra C. Os direitos da personalidade são, em regra, intransmissíveis e irrenunciáveis, conforme o art. 11 do Código Civil. No entanto, admitem a cessão de seu exercício ou exploração econômica, como ocorre com o direito à imagem (art. 20 do CC). As demais alternativas não se aplicam, pois: desapropriação incide sobre bens; transmissão e renúncia são vedadas; prescrição não atinge o direito em si.
A desapropriação é instituto de direito administrativo que recai sobre bens patrimoniais, não sobre direitos da personalidade, que são extrapatrimoniais e não suscetíveis de expropriação.
A transmissão (transferência definitiva do direito) é vedada pela regra do art. 11 do CC. Os direitos da personalidade são personalíssimos e não podem ser transmitidos inter vivos ou causa mortis.
A cessão, diferentemente da transmissão, é a autorização para que terceiro exerça temporariamente o direito (ex.: uso da imagem). Excepcionalmente, a lei permite essa limitação voluntária (CC, art. 20), desde que não ofenda a dignidade da pessoa.
A renúncia é igualmente vedada pela regra geral. Os direitos da personalidade são irrenunciáveis, não podendo a pessoa abrir mão deles de forma absoluta.
A prescrição diz respeito à perda da pretensão de exigir judicialmente um direito, mas não incide sobre os direitos da personalidade em si, que são imprescritíveis. Apenas as pretensões indenizatórias decorrentes de sua violação podem prescrever.
Gabarito: Letra C.
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