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Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — FCC 2018

Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
Código
fc042540
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade
Para os dualistas, tais como Alfred von Verdross e Dionísio Anzilotti, no tocante à incorporação de tratados de direitos humanos à ordem jurídica interna,
  1. Ao Direito Internacional aplica-se na ordem jurídica dos Estados independentemente da sua transformação em norma interna.
  2. Bem caso de conflito, prevalece o ordenamento jurídico interno.
  3. Cem caso de conflito, prevalece o ordenamento jurídico internacional.
  4. Dapresentando os dois ordenamentos jurídicos nas diferentes esferas de atuação, não poderia haver nenhum tipo de conflito entre os dois e nem o que se falar de supremacia de um sobre o outro.
  5. Eperde a eficácia o ordenamento jurídico internacional em caso de arbítrio de um Estado estrangeiro sobre nosso País.
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GabaritoD — apresentando os dois ordenamentos jurídicos nas diferentes esferas de atuação, não poderia haver nenhum tipo de conflito entre os dois e nem o que se falar de supremacia de um sobre o outro.

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