Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fc042546
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto
A Lei no 3.456/2004 do Distrito Federal objetivou aplicar as determinações da Lei no 10.639/2003, que dispõe sobre o ensino de História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino oficiais e particulares, assim, ela indicou um conjunto de iniciativas naquele domínio, tais como: a formação continuada de professores do sistema de ensino local; o fomento à produção de materiais didáticos e o seu oferecimento a estudantes e docentes; a divulgação e premiação de práticas exitosas. Aquelas Leis podem ser compreendidas como um esforço ético-político de
- Aglobalizar os direitos e forma de expansão, ultra fronteiras, de determinados interesses e disseminação de valores éticos ancorados nas noções de justiça e igualdade.
- Bdefesa dos direitos e das liberdades consagradas no liberalismo clássico, que incluiu o direito ao desenvolvimento à cultura e o reconhecimento do direito às diferenças e particularidades.
- Cacolhimento e disseminação de uma versão da teoria crítica de democracia que considera a defesa radical dos direitos humanos com ênfase na igualdade social e étnica.
- Dvalorização do direito dos povos a sua cultura, e forma de combate as ações centralizadoras do Estado face às minorias quando põe em ação políticas sociais compensatórias.
- Einduzir os sistemas de ensino e as instituições escolares – públicas e privadas − a redefinirem e positivarem as identidades de afro descendentes, historicamente nomeadas pelo branco em nossa sociedade.