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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2018

PedagogiaLegislação da Educação
Código
fc042555
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Cargo
Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto
A Constituição Federal de 1988 define a educação como um direito social e que a educação pré-escolar, o ensino fundamental e o ensino médio são obrigatórios e um direito subjetivo para as pessoas de 4 a 17 anos de idade.Com base no texto acima pode-se afirmar que a política pública que atenderiam aqueles fundamentos são as:I. redistributivas, que atingem maior número de indivíduos, impondo perdas concretas e no curto prazo para certos grupos sociais, e ganhos incertos e futuro para outros.II. constitutivas, que lidam com procedimentos burocráticos e fundamentos ético-políticos.III. distributivas, que são mais visíveis ao público, envolvendo burocracia, políticos e grupos de interesse.IV. regulatórias, que estabelece os enquadramentos ético-políticos e as normas de atendimento público, bem como o grupo social ou etário foco da política.Está correto o que consta APENAS em
  1. AI.
  2. BIII e IV.
  3. CIII.
  4. DI e II.
  5. EIV.
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GabaritoA — I.

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