Questão de Pedagogia — Normas Educacionais dos Estados — FCC 2018
PedagogiaNormas Educacionais dos Estados
- Código
- fc042571
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto
O Conselho de Educação do Distrito Federal é órgão consultivo, normativo e de assessoramento superior à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, incumbido de
- Aproteger os interesses do governo construindo a legalidade das políticas por meio da produção de normas seguidas de ampla erudição para fundamentar pareceres e outros dispositivos legais.
- Bsupervisionar a realização do Censo Escolar no DF e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo, com o objetivo de concorrer para o regular tratamento de dados estatísticos.
- Cacompanhar o monitoramento da execução das ações pactuadas e o cumprimento das obrigações educacionais fixadas no Plano de Educação, quando necessário, por meio de visitas técnicas.
- Destabelecer normas e diretrizes para o Sistema de Ensino do Distrito Federal e subsidiar a Secretaria de Educação na elaboração de políticas públicas do Plano Plurianual de Educação do DF.
- Econtribuir na solução de conflitos entre a escola e a comunidade, bem como dialogar com os sindicatos em época de datas-base, e ser o interlocutor com os alunos nas propostas de reformulação curricular.