Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fc042589
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto
São consideradas despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996):
- AAquisição de gêneros alimentícios a serem utilizados na merenda escolar.
- BAquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.
- CFormação continuada de profissionais da administração pública mesmo que não atuem na área de educação.
- DTratamento psicológico a alunos da rede oficial de ensino, desde que indicado por equipe multiprofissional composta também por educador.
- EUniforme escolar.