Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2018

Orçamento-Programa e Classificação da Despesa

Gabarito: letra C. No orçamento-programa, modelo adotado no Brasil, a despesa é classificada prioritariamente por estrutura programática (programas, com objetivos e metas). Além disso, os objetivos devem ser finalísticos – como a redução do analfabetismo – e não meramente expansionistas de meios (aumentar número de livros, vacinas ou médicos). Esse entendimento decorre do Decreto-Lei nº 200/1967 e da Constituição Federal de 1988, que estruturam o orçamento por programas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o critério principal é "natureza e o objetivo de um programa". A classificação por natureza (categoria econômica, grupo, modalidade, elemento) é um critério contábil, não o principal do orçamento-programa. Além disso, o exemplo (aumentar o número de vacinas) é um meio, não um objetivo finalístico. O erro está em misturar natureza como critério central.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Embora o critério estrutura programática esteja correto, o exemplo de objetivo ("aumentar o número de livros adquiridos") é inadequado. No orçamento-programa, os objetivos devem expressar resultados a serem alcançados para a sociedade, e não a simples ampliação de insumos. Aumentar aquisição de livros é uma ação, não um fim.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta corretamente o critério estrutura programática e um objetivo finalístico e adequado à função educação: redução do analfabetismo. Esse é um exemplo clássico de objetivo de programa, que reflete a essência do orçamento-programa: associar gastos a resultados concretos para a população.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O critério apontado é "ações", que não é o principal do orçamento-programa. As ações são desdobramentos dos programas (atividades, projetos, operações especiais), mas a classificação central é por programas. Além disso, o objetivo (aumentar número de médicos contratados) é meramente quantitativo e de meio, não um resultado finalístico.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O critério indicado é "elementos de despesa", que é um detalhamento contábil (ex.: diárias, material de consumo), e não a classificação principal do orçamento-programa. Apesar de o exemplo (redução da vulnerabilidade social) ser um objetivo finalístico adequado, o critério está errado.

Gabarito: letra C.