Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2018
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
fc042608
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Cargo
Consultor Legislativo - Finanças Públicas
Considere as seguintes informações extraídas do Orçamento da Despesa referente ao exercício financeiro de 2018 de uma entidade pública governamental:Em reais331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador 599.000,00363 – Ensino Profissional 1.432.000,0049 – Auxílio Transporte 195.000,00Para a obtenção dessas informações sobre as despesas orçamentárias, foram utilizadas as classificações
Afuncional e por natureza.
Binstitucional e por grupo de natureza da despesa.
Cfuncional e por tipo de aplicação.
Dpor estrutura programática e por elemento de despesa.
Epor estrutura programática e por grupo de natureza da despesa.
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GabaritoA — funcional e por natureza.
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Classificação da Despesa Orçamentária
Gabarito: letra A. As informações foram obtidas por meio das classificações funcional (para os códigos de três dígitos 331 e 363) e por natureza da despesa (para o código de dois dígitos 49). A classificação funcional, prevista na Portaria nº 42/1999, estrutura a despesa em funções (2 dígitos) e subfunções (2 dígitos), aqui apresentadas de forma simplificada (ex.: subfunção 31 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador; subfunção 63 – Ensino Profissional). Já a classificação por natureza, disciplinada pela Portaria Interministerial nº 163/2001, detalha a despesa por categoria econômica, grupo, modalidade, elemento, etc. O código 49 é o elemento de despesa "Auxílio Transporte", parte dessa classificação. Logo, as duas classificações utilizadas são a funcional e a por natureza.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode confundir o candidato ao apresentar códigos de diferentes classificações no mesmo enunciado. É comum associar "331" a uma classificação por natureza (por ter três dígitos), mas na verdade ele pertence à classificação funcional (subfunção). O código de dois dígitos "49" é o elemento de despesa, da classificação por natureza. Lembre-se: a classificação funcional usa 4 dígitos (função+subfunção), e a por natureza usa 8 dígitos, mas questões frequentemente simplificam a apresentação.
Classificação da despesa
1Funcional (Portaria 42/1999)
Função (2 dígitos)
Subfunção (2 dígitos)
Ex.: 331 – Proteção ao Trabalhador
Ex.: 363 – Ensino Profissional
2Por natureza (Portaria 163/2001)
Categoria econômica
Grupo (GND)
Modalidade de aplicação
Elemento
Ex.: 49 – Auxílio Transporte
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Como visto, os códigos 331 e 363 são oriundos da classificação funcional (função/subfunção) e o código 49 é oriundo da classificação por natureza (elemento de despesa), confirmando a alternativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A classificação institucional organiza a despesa por órgão/unidade orçamentária, e não consta no enunciado. O grupo de natureza da despesa (GND) é um dígito da classificação por natureza, mas não abrange o elemento (49). Portanto, não se trata apenas de institucional e GND.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A classificação por tipo de aplicação (também chamada de "modalidade de aplicação") é um subnível da classificação por natureza, não substitui a classificação funcional. O enunciado apresenta códigos funcionais (331 e 363) e um elemento (49), não apenas tipo de aplicação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A classificação por estrutura programática (programa, ação, etc.) não está representada nos códigos fornecidos. O elemento de despesa (49) é parte da classificação por natureza, não programática. Logo, não há evidência de classificação programática.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Assim como a D, a estrutura programática não é evidenciada. O grupo de natureza da despesa (GND) é um dígito, mas o código 49 é o elemento, não o GND. Portanto, não corresponde.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)