Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018

Apuração do superávit financeiro por fontes de recursos

Gabarito: letra B. O superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial (Lei 4.320/64, art. 43, §1º e §2º) e exige o controle individualizado das disponibilidades por fonte de recursos. O mecanismo correto é a identificação da origem e destinação dos recursos legalmente vinculados a fundo, pois estes possuem destinação específica e são escriturados de forma individualizada, conforme determina a Lei 4.320/64 e o MCASP.

A banca testa o conhecimento sobre o controle de disponibilidades vinculadas. O principal fundamento é o art. 50, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (paráfrase), que exige que a disponibilidade de caixa seja registrada de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados individualmente. Esse controle é essencial para a apuração do superávit financeiro por fonte de recursos, especialmente os fundos, que têm vinculação legal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Ativos permanentes vinculados a órgão não são o foco do superávit financeiro, que trata de disponibilidades (caixa) e não de ativos permanentes. Além disso, a vinculação a órgão não é suficiente para a apuração por fontes — exige-se a identificação por fundo ou despesa obrigatória.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Recursos legalmente vinculados a fundo são a essência da apuração do superávit financeiro por fontes: eles exigem registro próprio e individualizado, permitindo identificar a origem (fonte) e a destinação (vinculação). É o mecanismo que atende à determinação legal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Receitas não monetárias (ex.: bens, serviços) não integram a disponibilidade de caixa e, portanto, não são consideradas no superávit financeiro, que apura a diferença entre ativo e passivo financeiros, ambos expressos em moeda.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Receitas extraorçamentárias (ex.: cauções, depósitos) não pertencem ao ente e não afetam o superávit financeiro. Além disso, a vinculação a entidades da Administração indireta não é o mecanismo de apuração por fontes de recursos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Receitas independentes da execução orçamentária (extraorçamentárias) não são consideradas. A vinculação a órgão não é suficiente; o correto é a vinculação a fundo ou despesa obrigatória.