Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2018

Balanço Patrimonial do Setor Público – Passivo Financeiro

Gabarito: letra B. O passivo financeiro no Balanço Patrimonial dos entes públicos, conforme a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, compreende as obrigações decorrentes de despesas empenhadas a liquidar (restos a pagar não processados), pois são compromissos exigíveis cujo pagamento depende de autorização orçamentária. As demais alternativas referem-se a atos potenciais (ativos ou passivos) ou a contas do patrimônio líquido, que não integram o passivo financeiro.

A classificação entre financeiro e permanente é baseada na Lei nº 4.320/1964. O passivo financeiro abrange "as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização orçamentária para amortização ou resgate" (art. 105, 2ª parte). Os créditos empenhados a liquidar são obrigações já empenhadas (autorizadas) mas ainda não liquidadas, dependendo de liquidação para pagamento; portanto, enquadram-se como passivo financeiro.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Atos potenciais passivos (como garantias prestadas, avais, cauções) são registrados no quadro de compensação do Balanço Patrimonial, não no passivo financeiro. Eles representam riscos eventuais, não obrigações exigíveis atuais.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os créditos empenhados a liquidar (restos a pagar não processados) são obrigações decorrentes de despesas empenhadas que aguardam liquidação. Dependem de autorização orçamentária (o empenho já a autorizou), mas a liquidação e o pagamento ainda ocorrerão. Por isso, integram o passivo financeiro conforme a Lei nº 4.320/1964.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os créditos tributários inscritos em dívida ativa são direitos da entidade (ativos a receber), não obrigações. No Balanço Patrimonial, figuram no ativo (realizável a longo prazo ou ativo circulante, conforme o prazo).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Garantias e contragarantias recebidas são atos potenciais ativos (direitos contingentes), registrados no quadro de compensação do ativo. Não representam passivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Reservas de lucros são contas do patrimônio líquido em empresas privadas. No setor público, não há essa rubrica; o patrimônio líquido é composto por Patrimônio Social, Resultados Acumulados, entre outros. Não se trata de passivo.

Gabarito: letra B.