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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2018

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis
Código
fc042614
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Cargo
Consultor Legislativo - Finanças Públicas
No Balanço Patrimonial de um determinado ente público,
  1. Ao caixa é classificado como ativo permanente.
  2. Bas variações patrimoniais diminutivas pagas antecipadamente são classificadas como patrimônio líquido.
  3. Cos direitos conveniados e outros instrumentos congêneres são classificados como ativo não circulante.
  4. Das reservas de capital são classificadas como ativo não circulante.
  5. Eas provisões a curto prazo são classificadas como passivo circulante.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — as provisões a curto prazo são classificadas como passivo circulante.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Balanço Patrimonial – Classificação de contas

Gabarito: letra E. As provisões a curto prazo, por serem obrigações com vencimento em até 12 meses, são classificadas no passivo circulante. Esse entendimento é corroborado pelo art. 180 da Lei 6.404/1976, que determina que as obrigações vencíveis no exercício seguinte integram o passivo circulante. As demais alternativas apresentam erros de classificação, conforme detalhado a seguir.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O caixa é um ativo financeiro de alta liquidez, classificado no ativo circulante (ou ativo financeiro no setor público), e não no ativo permanente. A classificação como ativo permanente é típica de bens de uso duradouro, como imobilizado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

As variações patrimoniais diminutivas pagas antecipadamente (VPD pagas antecipadamente) representam um direito – um ativo –, pois são despesas pagas que beneficiam períodos futuros. São classificadas como ativo circulante (ou realizável a longo prazo, se o benefício ultrapassar 12 meses), jamais no patrimônio líquido.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os direitos conveniados e outros instrumentos congêneres (como convênios a receber) são classificados de acordo com o prazo de realização: se exigíveis até 12 meses, no ativo circulante; se superiores, no ativo não circulante. A generalização de que são sempre não circulantes é incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

As reservas de capital são contas integrantes do patrimônio líquido (art. 182, §1º, Lei 6.404/1976). Não podem ser classificadas como ativo, seja circulante ou não circulante.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As provisões a curto prazo são obrigações de valor ou prazo incertos, mas com expectativa de liquidação em até 12 meses. Enquadram-se no conceito de passivo circulante, conforme o art. 180 da Lei 6.404/1976:

Art. 180Lei-6404

Art. 180 – “As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, serão classificadas no passivo circulante, quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo não circulante, se tiverem vencimento em prazo maior, observado o disposto no parágrafo único do art. 179 desta Lei.”

Assim, a alternativa está correta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre itens do patrimônio líquido e do ativo. As reservas de capital (alternativa D) são uma conta típica de PL – jamais podem figurar no ativo. Memorize: PL = capital social + reservas + ajustes de avaliação + lucros/prejuízos acumulados (quando permitido).

Gabarito: letra E

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