Considere as informações a seguir referentes à aquisição e distribuição de um lote de cadernos para os alunos da rede pública municipal de ensino por uma determinada Secretária Municipal de Educação:15/01/2018: empenho da despesa para a aquisição do lote de cadernos.29/01/2018: entrega do lote de cadernos pelo fornecedor e início da fase da execução da despesa “em liquidação”.30/01/2018: liquidação da despesa com a aquisição do lote de cadernos.05/02/2018: distribuição de todo o lote de cadernos para os alunos da rede pública municipal.16/02/2018: pagamento da despesa ao fornecedor do lote de cadernos.De acordo com o Regime Contábil (Patrimonial), uma variação patrimonial diminutiva foi reconhecida em
A15/01/2018.
B29/01/2018.
C30/01/2018.
D05/02/2018.
E16/02/2018.
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GabaritoD — 05/02/2018.
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Regime Contábil Patrimonial e Reconhecimento da Variação Patrimonial Diminutiva
Gabarito: letra D (05/02/2018). No regime contábil patrimonial, a variação patrimonial diminutiva (VPD) é reconhecida pelo fato gerador, que neste caso é a distribuição dos cadernos aos alunos, momento em que o bem é transferido para a sociedade e deixa de ser ativo da entidade (regime de competência). A data de distribuição (05/02/2018) é o fato gerador da VPD, conforme o regime patrimonial, independentemente dos estágios orçamentários (empenho, liquidação, pagamento).
A questão exige distinguir os regimes orçamentário (Lei 4.320/64) e patrimonial (NBC TSP – Estrutura Conceitual). No regime orçamentário, a despesa é considerada empenhada, liquidada e paga; no patrimonial, a VPD é reconhecida quando ocorre o consumo, a transferência ou o desgaste do ativo. Os materiais de apoio destacam que a apropriação da VPD pode ocorrer antes, durante ou após a liquidação, dependendo do fato gerador. Aqui, o fato gerador é a distribuição (transferência do bem), e não os estágios anteriores.
Alternativa A — ❌ Incorreta (15/01/2018)
O empenho é mera reserva orçamentária, não gerando variação patrimonial. Nesse momento, não há consumo ou transferência de ativo – apenas a garantia de dotação para a despesa futura.
Alternativa B — ❌ Incorreta (29/01/2018)
A entrega dos cadernos pelo fornecedor gera o reconhecimento de um ativo (estoque) no patrimônio, não uma VPD. É o ingresso do bem no ativo da entidade, aumentando o patrimônio líquido (contrapartida: obrigação a pagar).
Alternativa C — ❌ Incorreta (30/01/2018)
A liquidação é o estágio orçamentário em que se verifica o direito do credor e o objeto recebido. Patrimonialmente, o ativo já está registrado (desde 29/01); a liquidação não altera a situação patrimonial, pois não há consumo do bem.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Em 05/02/2018 ocorre a distribuição dos cadernos aos alunos, transferindo-os para a sociedade. Esse é o fato gerador que reduz o ativo (estoque) e reconhece a VPD. No regime de competência (NBC TSP), a despesa patrimonial é registrada no momento do consumo/transferência, independentemente do pagamento.
Alternativa E — ❌ Incorreta (16/02/2018)
O pagamento ao fornecedor é mero ato financeiro (saída de caixa), que já teve a despesa patrimonial reconhecida anteriormente (05/02). No regime patrimonial, o pagamento não gera nova VPD; ele apenas baixa a obrigação (passivo) e o disponível.
PEGA ESSA DICA!
Para acertar questões como esta, lembre-se da diferença entre os regimes: o orçamentário segue os estágios (empenho → liquidação → pagamento), enquanto o patrimonial segue o fato gerador (competência). Na aquisição de materiais de consumo, a VPD é reconhecida na distribuição (ou no consumo efetivo), e não na entrada em estoque ou na liquidação. Memorize: “compra de material = ativa estoque; distribuição = gera despesa patrimonial”.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)