Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc042621
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Cargo
Consultor Legislativo - Finanças Públicas
Diferentes metodologias para cálculo do resultado do setor público permitem diferentes considerações sobre a performance financeira pública. Assim é que
Ao resultado nominal é indicador bastante acompanhado atualmente no Brasil, por revelar mais diretamente o nível de esforço original da autoridade fiscal para amortizar a dívida pública.
Ba Dívida Líquida do Setor Público é utilizada como base para o cálculo do déficit público "abaixo da linha".
Cuma visão abrangente é dada pelo resultado primário, eis que este incorpora a conta de juros.
Da apuração do resultado pelo critério abaixo da linha viabiliza análise das fontes dos desvios, por meio da consideração dos componentes de receitas e de despesas.
Ea estatística acima da linha permite analisar com facilidade a forma com que o governo financiou seu déficit.
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GabaritoB — a Dívida Líquida do Setor Público é utilizada como base para o cálculo do déficit público "abaixo da linha".
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Resultado do Setor Público: Metodologias de Cálculo
Gabarito: letra B. A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) é a base para o cálculo do déficit público pelo método "abaixo da linha", que mede o resultado pela variação do endividamento líquido. As demais alternativas trocam ou confundem os conceitos de resultado primário (exclui juros), nominal (inclui juros) e os métodos acima/abaixo da linha.
A questão exige distinguir as duas principais metodologias de apuração do resultado fiscal:
Acima da linha ("above the line"): apura o resultado (primário ou nominal) pela diferença entre receitas e despesas, detalhando as fontes dos desvios.
Abaixo da linha ("below the line"): apura o resultado pela variação do estoque da dívida líquida (DLSP), indicando como o governo financiou seu déficit.
Metodologias de apuração fiscal
1Acima da linha (fluxo)
Receitas – Despesas
Resultado primário (exclui juros)
Resultado nominal (inclui juros)
Analisa fontes dos desvios
2Abaixo da linha (estoque)
Variação da DLSP
Base: Dívida Líquida do Setor Público
Revela como financiou o déficit
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O resultado nominal inclui os juros nominais, não revelando diretamente o esforço fiscal para amortizar a dívida. Esse esforço é medido pelo resultado primário, que exclui as despesas com juros. Portanto, a afirmação inverte o papel dos indicadores.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O método "abaixo da linha" calcula o déficit público a partir da variação da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP). A DLSP é, de fato, a base para esse cálculo, conforme a metodologia de estatísticas fiscais adotada no Brasil. A alternativa está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O resultado primário exclui a conta de juros (nominais ou reais). Uma visão abrangente que incorpora os juros é o resultado nominal, não o primário. A afirmação troca os conceitos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A apuração pelo critério "abaixo da linha" considera a variação do estoque da dívida, não os componentes de receitas e despesas. A análise das fontes dos desvios (receitas e despesas) é feita pelo método "acima da linha".
Alternativa E — ❌ Incorreta
A estatística "acima da linha" evidencia o resultado fiscal (primário ou nominal) a partir do fluxo de receitas e despesas. A forma como o governo financiou seu déficit é revelada pelo método "abaixo da linha", que mostra a variação dos meios de pagamento e da dívida. A alternativa atribui à "acima da linha" uma função que é da "abaixo da linha".
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão clássica entre os métodos "acima da linha" (fluxo de receitas e despesas) e "abaixo da linha" (variação da dívida). Memorize: acima = fontes dos desvios (receitas/despesas); abaixo = financiamento (variação do endividamento).